Governo do Distrito Federal
28/07/22 às 12h06 - Atualizado em 28/07/22 às 12h12

PROJETO “CAPACITA SOL NASCENTE”

https://app.setrab.df.gov.br/

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 28/2022 – SETRAB

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “CAPACITA SOL NASCENTE”, objeto do Processo SEI nº 04012-00002363/2021-15, a seguir especificado:

 

  1. DO OBJETIVO

1.1. Ficam abertas as inscrições para 170 (cento e setenta) vagas do Projeto “Capacita Sol Nascente”, de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho (www.trabalho.df.gov.br), entre os dias 25/07/2022 a 02/08/2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – CAPACITA SOL NASCENTE.

 

1.2. As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas no quadro a seguir:

 

Capacita Sol Nascente
Turma Curso Carga Horária Vagas
Design de Sobrancelhas 80h 40
Design de Sobrancelhas 80h 40
Design de Sobrancelhas 80h 40
Manicure e Pedicure 180h 50
TOTAL 170

 

1.3. O presente Projeto oferecerá ao qualificando, cursos de qualificação profissional com duração de 80 (oitenta horas/aula) para o curso de Design de Sobrancelhas e 180h (cento e oitenta horas/aula) para o curso de Manicure e Pedicure.

 

  1. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

  1. a) Pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que esteja desempregada em busca de nova qualificação e/ou requalificação;
  2. b) Ser maior de 16 (dezesseis) anos; e

b.1) No caso de inscrição de jovens menores de 18 (dezoito) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SETRAB.

  1. c) Comprovar residência na preferencialmente na Regiões Administrativas do Sol Nascente/Por do Sol e de Ceilândia.
  2. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS

3.1. Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente online.

3.2. Os interessados que manifestarem o interesse em participar do Programa, por meio do registro de sua inscrição, havendo vaga para a opção da ocupação profissional escolhida e desde que residam nas Regiões Administrativas do Sol Nascente/Por do Sol e de Ceilândia, estarão automaticamente pré-matriculado.

3.3. A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da

 

DECLARAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo.

3.4. As informações registradas são de caráter auto declaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

3.4.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

3.5. Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 5.1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição.

3.6. Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO no Projeto “Capacita Sol Nascente”, será disponibilizado atendimento PRESENCIAL na Sede do Instituto Mãos Solidárias, situada no Setor Habitacional Sol Nascente – SHSN, Chácara 119, Lote 5, Lojas 1 a 5 – Sol Nascente/DF, no período de 25/07/2022 a 02/08/2022, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.

3.7. Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, a SETRAB inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de espera.

  1. DA CONVOCAÇÃO

4.1. O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), a partir do dia 03/08/2022.

  1. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS

5.1. Os candidatos convocados deverão comparecer Sede do Instituto Mãos Solidárias, situada no Setor Habitacional Sol Nascente – SHSN, Chácara 119, Lote 5, Lojas 1 a 5 – Sol Nascente/DF, entre os dias 03/08/2022 a 05/08/2022, das das 8h às 18h, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) a seguir, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 3 do presente edital:

  1. a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;
  2. b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), última página e posterior em branco ou digital impressa; e
  3. c) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho.

5.2. Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado.

5.3. Havendo desclassificação de candidatos serão chamadas os remanescentes constantes do cadastro reserva.

  1. DA CERTIFICAÇÃO

6.1. Os qualificados selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB.

6.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a carga horária mínima de 45 (quarenta e cinco) horas/aula, equivalente à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de Prova Prática, que terá peso 6 (seis), e de Prova Teórica, que terá peso 4 (quatro).

Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2.

  1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

7.1. A previsão de início das atividades, por turma e curso, são as seguintes:

 

Capacita Sol Nascente
Turma Curso Previsão de início das aulas
Design de Sobrancelhas 12/08/2022
Design de Sobrancelhas 13/09/2022
Design de Sobrancelhas 13/10/2022
Manicure e Pedicure 12/08/2022

 

7.1.1. As datas poderão ser alteradas, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Trabalho de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB, e amplamente divulgadas no seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

  1. DA JORNADA

8.1. Os candidatos matriculados realizarão o curso de qualificação profissional, respeitando a carga horária mínima de  45 (quarenta e cinco) horas/aula, de segunda a sexta-feira, no período noturno, das 19h às 22h.

  1. DO LOCAL DE ATIVIDADES

9.1. As atividades serão desenvolvidas na Sede do Instituto Mãos Solidárias, situada no Setor Habitacional Sol Nascente – SHSN, Chácara 119, Lote 5, Lojas 1 a 5 – Sol Nascente/DF.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

10.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

10.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).

10.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SETRAB, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085.

10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SETRAB, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

 

THALES MENDES FERREIRA

Secretário de Estado de Trabalho

 

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