Governo do Distrito Federal
13/06/22 às 11h28 - Atualizado em 13/06/22 às 11h37

JORNADA DA MULHER TRABALHADORA – MACROTERRITÓRIO SUL

 

Link para inscrição:

https://app.setrab.df.gov.br

 

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2022 – SETRAB

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “Jornada da Mulher Trabalhadora – Macroterritório Sul”​, objeto do Processo SEI nº 04012-00001789/2022-24, a seguir especificado:

1. OBJETIVO

1.1. Realizar processo seletivo para o preenchimento de 360 (trezentas e sessenta) vagas na Região Administrativa do Riacho Fundo II – DF, no período matutino e vespertino, mais 100 (cem) vagas para cadastro reserva, destinadas a participação de curso de qualificação profissional de: Maquiagem Profissional – (30 vagas); Secretariado Administrativo (30 vagas); Design de sobrancelhas (30 vagas); Extensão de Unhas (30 vagas); Cabeleireira Profissional (30 vagas) e Trancista (30 vagas), com inscrições e matrículas abertas no período de 13/06/2022 a 17/06/2022, para as candidatas interessadas em participar do Projeto “Jornada da Mulher Trabalhadora – Macroterritório Sul​”.

1.2. Serão ofertados cursos de qualificação profissional com duração total de 80 (oitenta) horas, distribuídas em 60 (sessenta) horas de aulas práticas, 19 (dezenove) horas de aula teórica e 01 (uma) hora de palestra, ministrados pelo Instituto Cultural e Social do Distrito Federal – InCS/DF, CNPJ Nº 09.663.359/0001-13, inscrita no Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal.

2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

Ser do gênero feminino;

Pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que esteja desempregada em busca de nova qualificação e/ou requalificação nas áreas mencionadas;

Ser maior de 16 (dezesseis) anos;

Comprovar a situação de desemprego (validação será realizada pela SETRAB); e

Comprovar residência no Distrito Federal, preferencialmente na Região Administrativa do Riacho Fundo II – DF.

Terão prioridade: beneficiárias do seguro-desemprego; trabalhadoras desempregadas; trabalhadoras empregadas em ocupações afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva; beneficiárias de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; trabalhadoras de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; trabalhadoras cooperativados, em condição associativa ou autogestionada e empreendedoras individuais. pessoas com deficiências e idosas.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão abertas de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB (www.trabalho.df.gov.br), no período de 13/06/2022 a 17/06/2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, a ser disponibilizado no sítio eletrônico desta Secretaria, durante o período de inscrição.

3.2. As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante. Portanto, se a candidata preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas, estará automaticamente eliminada do processo seletivo.

3.3. Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, será disponibilizado atendimento presencial, no horário de 08h as 17h, na Administração Regional do Riacho Fundo II, situada na QN 7A, Conjunto 06, Lote 01/02 – Riacho Fundo II – CEP: 71.780-016 – BRASÍLIA – DF.

4. DA SELEÇÃO

4.1. Primeira Etapa: As primeiras 360 (trezentos e sessenta) inscritas a entregarem a documentação, passarão por processo de classificação e ranqueamento baseado nas condições de vulnerabilidade socioeconômica extraídas do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, que será gerenciado pela SETRAB, com prioridade para as pessoas beneficiários de seguro-desemprego; trabalhadores desempregados; trabalhadores empregados em ocupações afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva; beneficiários de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; trabalhadoras cooperativados, em condição associativa ou autogestionada e empreendedores individuais; pessoas com deficiências – PcD e idosos.

4.1.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

4.2. Segunda Etapa: Após o resultado de classificação e ranqueamento, havendo empate entre as ranqueadas, haverá sorteio eletrônico, para preenchimento das vagas.

4.2.1. O sorteio será realizado eletronicamente, de acordo com os critérios estabelecidos, e o resultado final será divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB (www.trabalho.df.gov.br).

5. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

5.1. A relação dos candidatos convocados será divulgada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), no dia 18/06/2022.

6. DA CONVOCAÇÃO

6.1. As candidatas que efetuarem a inscrição, estão automaticamente convocadas a comparecer a Administração Regional do Riacho Fundo II, situada na QN 7A, Conjunto 06, Lote 01/02 – Riacho Fundo II – CEP: 71.780-016 – BRASÍLIA – DF, entre os dias 13/06/2022 a 17/06/2022, das 08H ÀS 17H, para efetivação da matrícula e posterior início da execução das atividades relacionadas ao referido Projeto, portando a documentação comprobatória solicitada no referido edital, ou seja, apresentar os documentos comprobatórios originais, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital, que são:

a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), última página e posterior em branco ou digital impressa; e

c) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho.

6.2. Caso a candidata selecionada não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificada.

6.3. Havendo desclassificação de candidatas serão chamadas as remanescentes constantes do cadastro reserva.

7. DA CERTIFICAÇÃO

7.1. A qualificanda, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a carga horária mínima de 60 (sessenta) horas de aulas, equivalente à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (oitenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de Prova Prática, que terá peso 6 (seis), e de Prova Teórica, que terá peso 4 (quatro).

Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pela qualificanda, só fará jus ao certificado aquelas que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 7.2.

8. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:

8.1. A previsão de início das atividades do curso de qualificação profissional será a partir do dia 20/06/2022.

8.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal – SETRAB, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

9. DA JORNADA

9.1. As candidatas matriculadas realizarão o curso de qualificação profissional, respeitando a carga horária mínima de 80 (oitenta) horas/aulas, de segunda a sexta-feira, nos horários de 09h as 12h30, no período matutino, e de 13h30 as 17h, no período vespertino.

10. DO LOCAL DE ATIVIDADES

10.1. As atividades serão desenvolvidas em estrutura montada pela entidade qualificadora no Quadradão Cultural da QN 7, ao lado do restaurante comunitário – Riacho Fundo II.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal – SETRAB será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

11.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

11.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).

11.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SETRAB, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 9 8312 0941 / 9 8279-0085.

11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SETRAB, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

THALES MENDES FERREIRA

Secretário de Estado de Trabalho

Governo do Distrito Federal