Secretaria de Trabalho

INSCRIÇÃO NESTE LINK https://setrab.sysportal.com.br/

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2022 – SETRAB

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, considerando a quantidade de inscrições no Projeto “CIDADE TERAPÊUTICA” na região Administrativa de Ceilândia, e, ainda, considerando a necessidade de garantir a seleção de candidatos de forma detalhada, torna pública o presente edital, com o intuito de reabrir as inscrições e adiar os prazos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 04/2022 – SETRAB, para preenchimento de vagas remanescentes destinadas ao curso de qualificação profissional, conforme a seguir:

1. DA REABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA VAGAS REMANESCENTES

1.1. Ficam abertas as inscrições para as vagas remanescentes do Projeto “CIDADE TERAPÊUTICA” na região Administrativa de Ceilândia, no período de 19/05/2022 e 20/05/2022.

1.2. Os interessados devem inscrever-se de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB (www.trabalho.df.gov.br) ou PRESENCIALMENTE na Sede da Instituição, situada na QNO 4 Conjunto B Casa 09 – Setor “O”, no período de 19/05/2022 e 20/05/2022, das 8h30 às 17h30.

1.3. As informações registradas são de caráter auto declaratórias e de responsabilidade da declarante. Portanto, o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas, que não atenda os requisitos do Edital, estará automaticamente desclassificado.

2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

2.1. Serão exigidos os seguintes critérios para participação no Projeto:

a) Pessoa física, brasileira nata ou naturalizada;

b) Ter entre 18 a 29 anos;

c) Morar no macroterritório sudeste que reúne ainda as regiões administrativas: da Ceilândia; Samambaia; Taguatinga; Sol Nascente e Brazlândia; e

d) Ter formação profissional ou estar cursando no mínimo o quarto semestre em áreas relacionadas a Saúde Mental.

2.2 Terão preferência na seleção para o Projeto os candidatos que atenderem os seguintes requisitos:

a) Ter em sua experiência profissional atuação como cuidador de pessoa em sofrimento psíquico;

b) Atuar ou ter atuado na área de saúde e assistência social, podendo ser voluntário, estágio, CLT, prestação de serviço, etc;

d) Ter parente (s) em situação de sofrimento psíquico;

e) Estar em vulnerabilidade social.

2.3 Para fins de desempate, os critérios serão, em ordem:

a) O candidato que comprove ter formação profissional ou estar cursando acima do quarto semestre em áreas relacionadas a Saúde Mental;

b) Em caso de persistência do empate, experiência profissional ou atuação como cuidador de pessoa em sofrimento psíquico;

c) Candidato que atua ou atuou na área de saúde e assistência social.

3. DA MATRÍCULA

3.1. A matrícula no curso de qualificação será efetivada de forma PRESENCIAL na Sede da Instituição, situada na QNO 4 Conjunto B Casa 09 – Setor “O”, no período de 19/05/2022 e 20/05/2022, das 8h30 às 17h30, até

que seja preenchido o total de vagas disponíveis para o curso.

3.2 Serão necessários os seguintes documentos para matrícula:

a) Laudo expedido por médico psiquiatra com CRM ou psicólogo com CRP constando o CID diagnóstico ou declaração/relatório expedido pelo Instituto Mãos Amigas (IMA), e documento que comprove o parentesco,

para o caso de pessoas com parentes em sofrimento psíquico;

b) Comprovante de cadastramento no Cadastro Único;

c) Declaração, de próprio punho, do endereço onde reside;

d) Cópia do histórico escolar, ou declaração de conclusão do ensino médio, ou certificado de conclusão do ensino médio, ou qualquer outro que comprove a escolaridade, desde que emitido por instituição de ensino;

e) Cópia e original do documento de identidade e CPF; e

f) Declaração de aptidão física e mental redigida de próprio punho pelo candidato à vaga.

4. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

4.1. A previsão para o início das atividades será no dia 21/05/2022.

4.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Trabalho, divulgada no sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Permanecem inalteradas os demais itens do Edital de Chamamento Público nº 04/2022 – SETRAB.

THALES MENDES FERREIRA
Secretário de Estado de Trabalho