Governo do Distrito Federal
17/12/21 às 14h51 - Atualizado em 23/12/21 às 8h29

CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MULHERES VENCEDORAS EM PLANALTINA

INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 03/01/2022

 

 INSCRIÇÃO NESTE LINK https://setrab.sysportal.com.br/

 

 

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2021

 

 

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional denominado “Mulheres Vencedoras -Capacitação e Profissionalização Feminina” em Planaltina – DF, objeto do processo 04012- 00003322/2021-38, a seguir especificado:

 

1. OBJETIVO

1.1. Realizar processo seletivo para o preenchimento de 360 (trezentos e sessenta vagas) vagas, sendo 180 (cento e oitenta) vagas no período matutino e 180 (cento e oitenta) vagas no período vespertino e mais 100 (cem) vagas para cadastro reserva, destinadas a participação de curso de qualificação profissional de Maquiagem Profissional (60 vagas); Auxiliar de Escritório (60 vagas); Design de Sobrancelhas (60 vagas); Manicure e Pedicure (60 vagas); Cabeleireira Profissional (60 vagas); e, Extensão de Cílios (60 vagas), com inscrições abertas no período de 17/12/2021 a 22/12/2021, para os candidatas interessadas em participar dos cursos de qualificação profissional denominado “Mulheres Vencedoras – Capacitação e Profissionalização Feminina” em Planaltina – DF.

1.2. Será ofertado ao qualificando, cursos de qualificação profissional com duração mínima de 60 (sessenta) horas, distribuídas em 15 (vinte) horas/aulas teóricas, 40 (quarenta) horas/aulas de práticas e 5 (cinco) horas/aulas de palestras, ministrados pela entidade INSTITUTO MISSÃO HOJE – IMH/DF, inscrita no Conselho do Trabalho Emprego e Renda do Distrito Federal.

 

2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Programa:
a) Ser do gênero feminino;
b) Pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que esteja desempregada em busca de nova qualificação e/ou requalificação nas áreas mencionadas;
b) Ser maior de 16 (dezesseis) anos;
c) Comprovar a situação de desemprego (validação será realizada pela SETRAB); e
d) Comprovar residência no Distrito Federal, preferencialmente na Região Administrativa de Planaltina – DF.

 

3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão abertas de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho (www.trabalho.df.gov.br), no período de 17/12/2021 a 22/12/2021, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO – “Mulheres Vencedoras – Capacitação e Profissionalização Feminina”, a ser disponibilizado no sítio eletrônico desta SETRAB (https://www.trabalho.df.gov.br/), durante o período de inscrição.

3.2. As informações registradas são de caráter auto declaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo.
3.3. Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉINSCRIÇÃO, será disponibilizado atendimento, das 09h às 12h30 e das 13h30 às 17h, na Administração Regional de Planaltina, situada na Avenida Uberdan Cardoso, s/nº – Setor Administrativo, Planaltina, Brasília/DF, CEP: 73380-000.

 

4. DA SELEÇÃO
4.1. Primeira Etapa: As inscritas passarão por processo de classificação e ranqueamento baseado nas condições de vulnerabilidade socioeconômica extraídas do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, que será gerenciado pela SETRAB, com prioridade para as pessoas desempregadas e/ou com cadastro em algum programa social do Governo Federal ou do Governo do Distrito Federal e, preferencialmente, moradora da Região Administrativa de Planaltina.
4.1.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.
4.2. Segunda Etapa: Após o resultado de classificação e ranqueamento, havendo empate entre as ranqueadas, haverá sorteio eletrônico, para preenchimento das vagas.
4.2.1. O sorteio será realizado eletronicamente, de acordo com os critérios estabelecidos, e o resultado final poderá ser acompanhado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br).

5. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
5.1. O resultado final da seleção e a convocação das candidatas selecionadas para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), a partir do dia 23/12/2021.

6. DA CONVOCAÇÃO
6.1. As candidatas selecionadas deverão comparecer ao local de realização dos cursos, na Administração Regional de Planaltina, situada na Avenida Uberdan Cardoso, s/nº – Setor Administrativo, Planaltina, Brasília/DF, CEP: 73380-000, nos dias 27/12/2021 a 30/12/2021, das
09h às 12h30 e das 13h30 às 17h, e apresentar os documentos comprobatórios originais, a seguir, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2.1. do presente edital:
a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), última página e posterior em branco ou digital impressa;
c) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho.
6.2. Caso a candidata convocada não compareça na data determinada na convocação ou não apresentar qualquer dos documentos comprobatórios, descritos acima, será automaticamente desclassificada.
6.3. Havendo desclassificação de candidatas serão chamadas as remanescentes constantes do cadastro reserva.

 

7. DA CERTIFICAÇÃO
7.1. As qualificandas selecionadas e que comprovem estar aptas a ingressar na qualificação farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
7.2. A qualificanda, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a carga horária mínima de 45 horas/aulas equivalente a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total e aproveitamento do curso de no mínimo 60% (oitenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora por meio de prova teórica, que terá peso 4 (quatro), e, prova prática, que terá peso 06 (seis).

 

Parágrafo único. para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus aos benefícios aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 7.2.

8. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:
8.1. A previsão para o início das atividades será a partir do dia 06/01/2022.
8.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Trabalho, amplamente divulgada no sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

9. DA JORNADA
9.1. As candidatas matriculadas realizarão curso de qualificação, respeitando-se a carga horária mínima de 60 (sessenta) horas/aulas, de segunda-feira a sexta-feira, nos horários de 09h00 as 12h00, para o período matutino, e de 13h30 as 16h30, para o período vespertino.

 

10. DO LOCAL DE ATIVIDADES
10.1. As atividades serão desenvolvidas na Administração Regional de Planaltina, situada na Avenida Uberdan Cardoso, s/nº – Setor Administrativo, Planaltina, Brasília/DF, CEP: 73380- 000, com estrutura montada pela entidade qualificadora.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado que será disponibilizado no sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).
11.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.
11.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).
11.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 99198-8727.
11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SETRAB, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

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