Governo do Distrito Federal
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12/05/21 às 22h34 - Atualizado em 23/07/21 às 16h36

RESULTADO DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FÁBRICA SOCIAL

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RESULTADO DEFINITIVO DA OSC CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FÁBRICA SOCIAL

 

PORTARIA Nº 126, DE 20 DE JULHO DE 2021


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, bem como o disposto nas alíneas “d” e “e”, inciso I, do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016, e em observância ao disposto nos itens 13.1.4. e 13.1.5., do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e baseado nas análises da Comissão de Seleção – Cosel da Setrab, resolve: Art. 1º Tornar público e homologar o resultado definitivo de habilitação, uma vez que não foram interpostos recursos quanto ao resultado provisório da habilitação da Organização da Sociedade Civil – OSC INSTITUTO VIVER, em atendimento ao Chamamento Público nº 01/2021, que tem como objeto selecionar ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, sem fins lucrativos e com experiência em execução de Projetos Sociais e de Qualificação Social e Profissional, com a finalidade de, em parceria com o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB, elaborar proposta pedagógica e metodológica para a execução de instrutoria dos alunos participantes do Programa Fábrica Social da SETRAB, assim como desenvolver conteúdo programático, acompanhamento pedagógico, e serviços de instrutoria e/ou monitoria, conforme especificidades de cada curso ofertado no Programa, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado de acordo com a legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Portaria 126, 20-07-21, Resultado Final da Seleção da OSC para a Fábrica Social

 

RESULTADO PROVISÓRIO DE HABILITAÇÃO

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 – EXECUÇÃO DA INSTRUTORIA DO PROGRAMA FÁBRICA SOCIAL. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO INSTITUTO VIVER

 

FASE DE HABILITAÇÃO COM PRAZO RECURSAL DE 5 DIAS

 

BAIXE AQUI A ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEI_GDF – 65547065 – Ata

 

 

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

RESULTADO DEFINITIVO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 – EXECUÇÃO DA INSTRUTORIA DO PROGRAMA FÁBRICA SOCIAL.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Processo 04012-00001750/2021-26.

A Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 47/Setrab-DF, de 03 de março de 2021,Publicada no DODF nº 43, de 05 de março de 2021, página 33, composta por LARA BEATRIZ DE MIRANDA BELMONTE, 1º membro, JONATAS DE OLIVEIRA LEITE, Membro Suplente assumindo o cargo de 2º membro, ALINNE DE SOUZA MARQUES, na qualidade de 3º Membro e Secretária, sob a presidência de JOSÉ MESSIAS DA SILVA, torna público o resultado definitivo de classificação das propostas apresentadas na fase de seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 e a convocação da entidade selecionada em primeiro lugar para apresentação da documentação de habilitação, haja visto a inexistência de interposição de recurso quanto ao resultado provisório de classificação das propostas, conforme prazo previsto no Item 10.1.9 do Edital.

 

1. RELAÇÃO DAS PROPOSTAS CLASSIFICADAS NA FASE DE SELEÇÃO, EM ORDEM DECRESCENTE DE CLASSIFICAÇÃO:

 

 

2. PROPOSTA NÃO CLASSIFICADA NA FASE DE SELEÇÃO, POR NÃO ATENDER O DISPOSTO NO ITEM 10.1.2 DO EDITAL:

 

 

3. RELAÇÃO DAS PROPOSTAS NÃO CLASSIFICADAS NA FASE DE SELEÇÃO, POR NÃO ATENDER O DISPOSTO NOS ITENS DO EDITAL, CONFORME ABAIXO EXPRESSO:

 

 

4. RELAÇÃO DAS PROPOSTAS CLASSIFICADAS PARA A FASE DE HABILITAÇÃO:

 

 

4.1. A Entidade classificada em 1º Lugar, Instituto Viver, CNPJ n. 09.324.761/0001-73, fica convocada, na forma do item 4 do Edital, à apresentar o Plano de Trabalho definitivo e a documentação de habilitação,conforme dispõe o Item 14 do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos contados da publicação deste Resultado Definitivo.

JOSÉ MESSIAS DA SILVA

Presidente da Comissão

 

 

 

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 – EXECUÇÃO DA INSTRUTORIA DO PROGRAMA FÁBRICA SOCIAL

 

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Processo: 04012-00001750/2021-26.

No dia dezesseis do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas, na sala de reuniões, localizada no 2º Andar do Edifício Sede da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – Setrab, localizada na SEPN Quadra 511, Bloco “A”, Térreo – Asa Norte – Brasília – DF, conforme estabelecido na reunião de abertura de propostas, documento Id. 63967705, os membros da Comissão de Seleção de Chamamento Público, instituída pela Portaria nº 47/Setrab-DF, de 3 de março de 2021, Publicada no DODF nº 43, de 05 de março de 2021, página 33, LARA BEATRIZ DE MIRANDA BELMONTE, 1º membro, JONATAS DE OLIVEIRA LEITE, Membro Suplente assumindo o cargo de 2º membro, ALINNE DE SOUZA MARQUES, na qualidade de 3º Membro e Secretário, sob a presidência de JOSÉ MESSIAS DA SILVA, reuniram-se, em sessão pública dando início à segunda reunião ordinária com a finalidade de promover a análise e julgamento prévio da documentação das propostas apresentadas entre os dias 02 a 14/06/2021, das 9h às 17hs, conforme dispõe o item 10.1.2, referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2021 – Execução da Instrutoria do Programa Fábrica Social. Abertos os trabalhos passou-se a análise dos critérios desclassificatórios. A) INSTITUIÇÕES

DESCLASSIFICADAS: As Instituições relacionadas a seguir foram desclassificadas conforme itens do edital indicados: 1 – Hotelzinho São Vicente de Paulo, CNPJ n. 08.938.465/0001-08 e Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, CNPJ n. 03.806.360/0001-73, desclassificados nos termos dos disposto no item 2.4, II, do Anexo III c/c item 2.1.1, c, h, do Anexo II; 2 – Instituto Mãos Solidárias, CNPJ n. 05.488.350/0001-62 e Associação Preparatória de Cidadãos de Amanhã (Aprecia), CNPJ n. 07.098.076/0001-40, foram desclassificados nos termos do disposto no item 2.4, II, do Anexo III c/c item 3.1.8, do Anexo II; 3 – Instituto Brasil Adentro, CNPJ n. 07.590.297/0001-31, foi desclassificado nos termos do disposto no item 2.4, II, do

Anexo

III c/c item 2.1.1, f, do Anexo II; 4 – Instituto Proeza, CNPJ n. 05.769.341/0001-40, foi desclassificado nos termos do disposto no item 2.4, VI, do Anexo III. B) INSTITUIÇÕES AVALIADAS CONFORME DISPOSTO NO ITEM 1.3 DO ANEXO III DO EDITAL: As Instituições relacionadas a seguir foram classificadas, portanto analisadas e obtiveram a seguinte pontuação, conforme descriminado no Anexo I – Quadro de avaliações Id. 64443818: 1 – Instituto Viver, CNPJ n. 09.324.761/0001-73, obteve 21 pontos na pontuação total; 2 – Instituto Cultural Menino de Ceilândia, CNPJ n. 08.347.287/0001-43, obteve 13 pontos na pontuação total; e 3 – Instituto Axiomas Brasil, CNPJ n. 09.127.508/0001-20, obteve 16 pontos na pontuação total. Diante do exposto, a Comissão de Seleção de Chamamento Público, instituída pela Portaria nº 47/Setrab-DF, de 3 de março de 2021, Publicada no DODF nº 43, de 5 de março de 2021, página 33, decide por tornar público o resultado provisório do Edital de Chamamento n. 01/2021, no qual a maior pontuação foi obtida pela instituição Instituto Viver, CNPJ n. 09.324.761/0001-73 com 21 pontos alcançados de um total de 22 pontos possíveis, sendo seguida, em ordem decrescente de pontuação, pela Entidade Axiomas Brasil, CNPJ n. 09.127.508/0001-20, com 16 pontos alcançados de

um total de 22 possíveis, e o Instituto Cultural Menino de Ceilândia, CNPJ n. 08.347.287/0001-43, a qual obteve 13 pontos na pontuação total de um total de 22 pontos possíveis. Sem mais considerações. O Presidente da Comissão agradeceu o empenho de todos e deu por encerrada a reunião, às 17h, do dia 16 de junho de 2021, para constar, eu, Alinne Marques, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais membros da Comissão, presentes, devendo ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e disponibilizada no endereço eletrônico da SETRAB/DF, juntamente com o Anexo I, supramencionado, dando como válida a classificação provisória, para o cumprimento das formalidades legais. Assinam: ALINNE DE SOUZA MARQUES, LARA BEATRIZ DE MIRANDA BELMONTE, JONATAS DE OLIVEIRA LEITE E JOSÉ MESSIAS DA SILVA.

MEMÓRIA DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS PROPOSTAS

 

 

QUADRO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS – ANEXO III ITEM 1.3

 

 

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021

 

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA, EM PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXECUTAR A INSTRUTORIA DO PROGRAMA FÁBRICA SOCIAL DA SECRETARIA DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL.

 

O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – SETRAB, cuja Delegação de competência foi outorgada pelo Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 34.346.776/0001-80, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, Processo nº 04012-00001750/2021-26, visando celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO com ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, na lei orçamentária do Distrito Federal, Portaria/SETRAB nº 10, de 28 de fevereiro de 2020, no Decreto Distrital nº 41.551, de 02 de dezembro de 2020, Portaria/SETRAB nº 69, de 05 de abril de 2021, na Lei Distrital nº 4.601, de 14 de julho de 2011, Lei Distrital nº 5.091, de 03 de abril de 2013 e Decreto Distrital nº 34.264, de 05 de abril de 2013, e nos demais atos e normativos aplicáveis, conforme condições e procedimentos a seguir descrito em Edital:

 

 Edital de Chamamento Público

 

 

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

 

ANEXO VIII – MANUAL MROSC

(Disponível em https://www.casacivil.df.gov.br/conheca-o-manual-mrosc/)