Governo do Distrito Federal
20/04/22 às 11h24 - Atualizado em 24/05/22 às 11h53

INSCRIÇÕES NO PROJETO “JORNADA DA MULHER TRABALHADORA” NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO – DF

INSCRIÇÃO NESTE LINK https://setrab.sysportal.com.br/

 

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2022 – SETRAB

 

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “JORNADA DA MULHER TRABALHADORA – SÃO SEBASTIÃO”, objeto do Processo SEI nº 04012-00004517/2021-03, a seguir especificado:

OBJETIVO

1.1. Realizar processo seletivo para o preenchimento de 420 (quatrocentas e vinte) vagas para mulheres maiores de 16 anos com no mínimo ensino fundamental como nível de instrução, no  Macroterritório Nordeste: Região Administrativa de São Sebastião para cursos de qualificação profissional, assim distribuídos:

1.1.1. Maquiagem Profissional  – 35 alunas por turno (matutino e vespertino)

 

1.1.2. Secretariado Administrativo – 35 alunas por turno (matutino e vespertino)

 

1.1.3. Design de Sobrancelhas –35 alunas por turno (matutino e vespertino)

 

1.1.4. Alongamento de Unhas – 35 alunas por turno (matutino e vespertino)

 

1.1.5. Cabeleireira Profissional – 35 alunas por turno (matutino e vespertino)

 

1.1.6. Informática Básica – 35 alunas por turno (matutino e vespertino)

 

DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

 

2.1. Serão selecionadas as candidatas que cumprirem os seguintes requisitos:

 

a) Ser mulher maior de 16 (dezesseis) anos e

 

b) Possuir, no mínimo, Ensino Fundamental como nível de instrução.

 

2.2. Terão prioridade: beneficiárias do seguro-desemprego; trabalhadoras desempregadas; trabalhadoras empregadas em ocupações afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva; beneficiárias de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; trabalhadoras de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; trabalhadoras cooperativados, em condição associativa ou autogestionada e empreendedoras individuais. pessoas com deficiências e idosas.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

3.1. As inscrições serão abertas de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – Setrab/DF (www.trabalho.df.gov.br), no período de 24/05/2022 a 27/05/2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, a ser disponibilizado no sítio eletrônico desta Secretaria, durante o período de inscrição, e PRESENCIALMENTE na Administração Regional de São Sebastião, situada no endereço: Qd. 101 – conjunto 08 – São Sebastião/DF – nos horários de 08h30 às 12h e 13h30 às 17h.

 

3.2. As informações registradas são de caráter auto declaratórias e de responsabilidade do declarante. Portanto, se o candidato preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

 

3.3. Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, também será disponibilizado atendimento presencial, no horário de 08h às 17h, na Agência de Atendimento ao Trabalhador de São Sebastião, situada no endereço: Qd.104 – São Sebastião/DF.

 

DA SELEÇÃO

 

4.1. Primeira Etapa: As inscritas passarão por processo de classificação e ranqueamento, baseado nas condições de vulnerabilidade socioeconômica extraídas do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, que será gerenciado pela Setrab/DF, com prioridade para beneficiárias do seguro-desemprego; trabalhadoras desempregadas; trabalhadoras empregadas em ocupações afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva; beneficiárias de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; trabalhadoras de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; trabalhadoras cooperativadas, em condição associativa ou autogestionada e empreendedoras individuais, pessoas com deficiências e idosas, desde que sejam mulheres maiores de 16 (dezesseis) anos e possuam escolaridade mínima: Ensino Fundamental completo.

 

4.1.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

 

4.2. As candidatas que realizarem sua inscrição pelo sítio eletrônico da Setrab/DF (www.trabalho.df.gov.br) até 27 de maio de 2022, deverão apresentar os documentos para matrícula conforme o disposto no item 5.1 deste Edital de Chamamento no dia 30 de maio de 2022.

 

DA CONVOCAÇÃO e MATRÍCULAS

 

5.1. As candidatas convocadas deverão comparecer à Administração Regional de São Sebastião, situada no endereço: Qd. 101 – conjunto 08 – São Sebastião/DF, no período de 24/05/2022 a 30/05/2022, nos horários de

08h30 às 12h e 13h30 às 17h, e apresentar os documentos comprobatórios originais, para matrícula e análise e comprovação dos requisitos de participação, que são:

 

a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;

 

b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho e

 

c) Comprovante de escolaridade.

 

 

5.2. Caso a candidata selecionada não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificada.

 

5.3. Havendo desclassificação de candidatas, serão chamadas as remanescentes constantes do cadastro reserva.

 

DA CERTIFICAÇÃO

 

6.1. As qualificadas selecionadas e que comprovem estarem aptas a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de

Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB.

 

6.2. A qualificanda, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora.

 

DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:

 

7.1. A data de início das atividades dos cursos de qualificação profissional será informada após o período de matriculas e amplamente divulgada no sítio eletrônico da Setrab/DF (www.trabalho.df.gov.br).

DA JORNADA

 

8.1. As candidatas matriculadas realizarão os cursos de qualificação profissional, respeitando a carga horária mínima de 80 (oitenta) horas/aula para os cursos: Maquiagem Profissional; Secretariado Administrativo; Design de Sobrancelhas; Alongamento de Unhas; Cabeleireira Profissional e Informática Básica.

 

8.2. O cursos serão realizados de segunda a sexta-feira nos seguintes horários:

 

8.2.1. Período Matutino: 9h às 12:30h e

 

9.2.2. Período Vespertino: 13h30 às 17h

 

DO LOCAL DE ATIVIDADES

9.1. As atividades serão desenvolvidas no seguinte endereço: Estacionamento do CAIC UNESCO  – São Sebastião/DF.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1. A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

 

10.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

 

10.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).

 

10.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SETRAB, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085.

 

10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SETRAB, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

 

THALES MENDES FERREIRA

Secretário de Estado de Trabalho

Governo do Distrito Federal