Secretaria de Trabalho

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 53/2022 – SETRAB

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de novas vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “Qualificação Profissional e Empreendimentos Sociais Barba Na Rua”, objeto do Processo SEI nº 04012- 00001712/2022-54, a seguir especificado:

DO OBJETIVO

Ficam abertas as inscrições para 120 (cento e vinte) vagas do Projeto “Qualificação Profissional e Empreendimentos Sociais Barba Na Rua”, de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho (www.trabalho.df.gov.br), entre os dias 02/01/2023 a 13/01/2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – Qualificação Profissional e Empreendimentos Sociais Barba Na Rua

As vagas serão distribuídas nos cursos e quantidades indicadas nos quadros a seguir:

DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que esteja em situação de vulnerabilidade econômica e social, em situação de desemprego e que necessitem de desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho da economia criativa e cultural do Distrito Federal;

Ser maior de 18 (dezoito) anos;

Ser beneficiário do seguro desemprego, desempregado ou trabalhador informal;

Ser residente, preferencialmente, no Macroterritório Sudeste do Distrito Federal, especificamente, nas Regiões Administrativas de Samambaia, Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol;

Ser preferencialmente, pessoa em situação de rua ou morador em casa de passagem.

DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS

Entende-se como inscrição, o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento da ficha de cadastro, exclusivamente

A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ- MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do

As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo