Governo do Distrito Federal
13/05/22 às 9h30 - Atualizado em 13/05/22 às 9h55

6º CICLO DO RENOVADF PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE 2.500 (DUAS MIL E QUINHENTAS) VAGAS

INSCRIÇÃO NESTE LINK https://setrab.sysportal.com.br/

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2022 – SETRAB

6º Ciclo do RENOVADF

 

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas ao 6º Ciclo do curso de qualificação profissional – RENOVA DF, na forma do Decreto nº 41.037, de 28 de julho de 2020, a seguir especificado:

 

OBJETIVO

 

1.1. Realizar processo seletivo para o preenchimento de 2.500 (duas mil e quinhentas) vagas, destinadas a participação de curso de qualificação profissional de “Auxiliar de Manutenção” (com noções de diferente profissões tais como: Carpinteiro, Jardineiro, Eletricista, Encanador, Serralheiro e Pedreiro), com inscrições abertas no período de 13/05/2022 a 23/05/2022, para os candidatos interessados em participar do Programa RENOVA-DF (Programa de Qualificação Profissional e Renovação de Equipamentos Públicos).

 

1.2. O presente Programa oferecerá ao qualificando, cursos de qualificação profissional com duração de 240 (duzentas e quarenta) horas, divididas em 03 (três) etapas de 80 (oitenta) horas, com até 20 (vinte) horas semanais, ministrados por órgãos ou entidades reconhecidas e de notória experiência na formação e qualificação de mão-de-obra.

 

DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

 

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Programa:

 

a) Pessoa física, brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no país, que esteja desempregado em busca de nova qualificação e/ou requalificação na área da construção civil;

 

b) Ser maior de 18 (dezoito) anos;

 

c) Comprovar a situação de desemprego (validação será realizada pela SETRAB); e

 

d) Comprovar residência no Distrito Federal.

 

DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

3.1. Não poderão participar do Programa:

 

3.1.1. Mulheres gestantes;

 

3.1.2. Pessoas com restrições de mobilidade;

 

3.1.3. Pessoa que já tenha participado do Programa RENOVADF

 

3.2. A constatação de qualquer restrição durante o período do curso é fator para o desligamento do aluno, sem que lhe caiba qualquer direito à matrícula ou recebimento de benefícios.

 

DA DESTINAÇÃO DAS VAGAS

 

4.1. A destinação das vagas ocorrerá da seguinte forma:

 

I – Os candidatos ingressarão por meio do cadastro geral – CG, ou seja, para aqueles que realizarem o cadastramento e cumprirem os requisitos de participação, obedecendo a ordem de seleção e classificação;

 

II – Poderá ser destinado mais 10% do número de vagas para programas, acordos e projetos de outros entes que tenham parceria com a SETRAB.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

5.1. As inscrições serão abertas de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho (www.trabalho.df.gov.br), no período de 13/05/2022 a 23/05/2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO – PROGRAMA RENOVA DF – a ser disponibilizado no sítio eletrônico desta Secretaria, durante o período de inscrição.

 

5.2. As informações registradas são de caráter auto declaratórias e de responsabilidade do declarante, inclusive as apontadas no item 3- DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, portanto, o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

 

5.3. Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO NO PROGRAMA RENOVA DF, será disponibilizado atendimento, no horário de 08h às 17h, nas Agências do Trabalhador, conforme listagem constante do Anexo I do presente Edital.

 

DA SELEÇÃO

 

6.1. Primeira Etapa: Os inscritos passarão por processo de classificação e ranqueamento baseado nas condições de vulnerabilidade socioeconômica extraídas do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, que será gerenciado pela SETRAB.

 

6.1.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

 

6.2. Segunda Etapa: Após o resultado de classificação e ranqueamento, havendo empate entre os ranqueados, haverá sorteio eletrônico, para preenchimento das vagas.

 

6.3. O sorteio será realizado eletronicamente, de acordo com os critérios estabelecidos no Programa RENOVA DF, e o resultado final poderá ser acompanhado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br).

 

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

 

7.1. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos, selecionados para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), a partir do dia 24 de maio de 2022.

 

 

DA CONVOCAÇÃO

 

8.1. Os candidatos selecionados deverão comparecer a uma das Agências do Trabalhador constante do Anexo I deste Edital,  nos dias 24 de maio a 30 de maio de 2022, das 08h às 17h, e no dia 28 de maio de 2022 das 08h às 12h e apresentar os documentos comprobatórios originais, a seguir, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital:

 

a) Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;

 

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), última página e posterior em branco ou digital impressa;

 

c) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho.

 

8.2. Caso o candidato convocado não compareça na data determinada ou não apresentar qualquer dos documentos comprobatórios, descritos acima, será automaticamente desclassificado.

 

8.3. Havendo desclassificação de candidatos, ou não preenchimento de todas as vagas,  serão convocados por nova lista de classificação constante do cadastro de inscrição, divulgado a partir do dia 31 de maio de 2022, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Governo do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br).

 

DOS BENEFÍCIOS POR ALUNO

 

9.1. Os qualificandos selecionados e que comprovem estar aptos à ingressar no Programa RENOVA DF farão jus aos seguintes benefícios:

 

a) Auxílio pecuniário, a título de bolsa, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, após a conclusão de cada 80 (oitenta) horas correspondentes.

b) Auxilio transporte;

 

c) Seguro contra acidentes pessoais, na forma da Lei federal nº 11.788/2008, Lei Distrital nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006 e o Decreto Distrital nº 43.182, de 04 de abril de 2022; (benefício a cargo da entidade qualificadora);

 

d) Recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.

 

9.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do auxílio pecuniário mensal, deverá cumprir a carga horária mínima de 64 (sessenta e quatro) horas mensais, e para o caso de o certificado de conclusão do curso, deverá ter frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária do ciclo 240 horas e aproveitamento do curso de no mínimo 80% (oitenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora.

 

1º. No caso de atestados de saúde apresentados pelo qualificandos, só farão jus aos benefícios aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 8.2.

 

2º. No caso do atestado ultrapassar a carga horária de 16h (dezesseis) horas mensais o aluno será desligado do Programa, resguardado o direito após requerimento por escrito junto a entidade qualificadora de concluir o curso em outro Ciclo.

 

DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:

 

10.1. A previsão para o início das atividades será a partir do dia 09 de junho de 2022.

 

10.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Trabalho, amplamente divulgada no sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

 

DA JORNADA

 

11.1 Os candidatos matriculados realizarão um curso de qualificação, respeitando-se a carga horária mínima de 80 (oitenta) horas mensais, distribuídas em 20 (vinte) horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira;

 

11.2. Em caso específico, para complementação de carga horária, a entidade qualificadora poderá ofertar aulas on-line e inclusive presenciais aos sábados.

 

11.3. A SETRAB poderá formar turmas noturnas, no horário de 18h às 22h, selecionando os alunos  que tenham interesse dentre os inscritos selecionados.

 

11.4 . O curso terá duração de 240 horas.

 

DO LOCAL DE ATIVIDADES

 

12.1. As atividades serão desenvolvidas no âmbito das Regiões Administrativas do Distrito Federal, sendo utilizados os equipamentos públicos, tais como: quadras poliesportivas, praças, parquinhos infantis, parques, pontos de encontro comunitário, jardins, campos de futebol sintético, entre outros; como espaços para as aulas práticas, de interação e qualificação.

 

12.2. Os logradouros públicos serão definidos pela Comissão executora e os órgãos parceiros do Programa RENOVA DF.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

13.1. A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado que será disponibilizado no sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

13.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

 

13.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).

 

13.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 99198-8727.

 

13.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SETRAB, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

 

THALES MENDES FERREIRA

Secretário de Estado de Trabalho

 

 

ANEXO I

 

Agência do Trabalhador de Taguatinga

 

Tel: 3773-9499

 

C4 Lt. 03, Av. das Palmeiras – Cep: 72010-040

 

 

 

Agência do Trabalhador do Plano Piloto

 

Tel: 3773-9482/3773-9470

 

SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo –  Asa Norte  – Cep: 70750-541

 

 

 

Agência do Trabalhador de Ceilândia

 

Tel: 3773-9363

 

QNM 18/20, Bl. B – Cep: 72210-552

 

 

 

Agência do Trabalhador do Gama

 

Tel: 3773-9446 / 3773-9374

 

AE S/N Setor Central ADM – Cep: 72045-610

 

 

 

Agência do Trabalhador do Recanto das Emas

 

Tel: 3773-9364

 

Qd. 602 – Área Especial – Cep: 72610-500

 

 

 

Agência do Trabalhador da Estrutural

 

Tel: 3773-9443 / 3773-9361

 

Setor Regional Administrativo/ AE n° 08 – Cep: 71300-000

 

 

 

Agência do Trabalhador de Brazlândia

 

Tel: 3773- 9362 /3773-9492/3773-9493/3773-9494

 

SCDN Bl. K Lj. 01/05 – Cep: 72705-511

 

 

 

Agência do Trabalhador do Itapoã

 

Tel: 3773-9360

 

AE N° 04, Qd 878, Conjunto A, Del Lago, Itapoã – Cep: 71593-620

 

 

 

Agência do Trabalhador de Planaltina

 

Tel: 3773-9595 / 3773-9366

 

Av. Uberdan Cardoso Qd. 101 A/E Adm. Regional – Cep: 71690-090

 

 

 

Agência do Trabalhador de Samambaia

 

Tel: 3773-9367

 

QN 303 Conj. 01 Lote 03 – Samambaia Sul (ao lado Correios) – Cep: 72300-625

 

 

 

Agência do Trabalhador de Santa Maria

 

Tel: 3773-9583 / 3773-9358

 

QCE 01, Conj. H Área Especial Galpão Cultural 09 – Cep: 72511-100

 

 

 

Agência do Trabalhador de Sobradinho –

 

Tel: 3773-9580 / 3773-9369

 

Qd. 08 Área Especial 03 – Cep: 73006-080

 

 

 

Agência do Trabalhador do Riacho Fundo II

 

Tel: 3773-9555 / 3773-9375

 

QC 1 Conj. 05 Lt 02 (Prox. Adm. Regional) – Cep: 71882-015

 

 

 

Agência do Trabalhador  São Sebastião

 

Tel: 3773-9368

 

Qd. 104 Conj. 05, Lt. 09 – Setor Residencial Oeste – Cep: 71692-325

Governo do Distrito Federal