Governo do Distrito Federal
21/06/22 às 10h57 - Atualizado em 21/06/22 às 11h06

INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS ABERTAS NO PERÍODO DE 21/06/2022 A 28/06/2022 360 (TREZENTAS E SESSENTA) VAGAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ – DF

 

Link para inscrição:

https://app.setrab.df.gov.br

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2022 – SETRAB

 

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “Mulheres Vencedoras – Capacitação e Profissionalização Feminina – Paranoá e Sobradinho II – Macroterritórios: Nordeste e Norte do Distrito Federal”​, objeto do Processo SEI nº 04012-00001766/2022-10, a seguir especificado:

 

  1. OBJETIVO

1.1. Realizar processo seletivo para o preenchimento de 360 (trezentas e sessenta) vagas na Região Administrativa do Paranoá – DF, no período matutino e vespertino, mais 100 (cem) vagas para cadastro reserva, destinadas a participação nos cursos de qualificação profissional de Informática Básica (30 vagas); de Design de sobrancelhas (30 vagas); de Cuidadora de Idosos (30 vagas); de Extensão de Cílios (30 vagas); de Auxiliar de Escritório (30 vagas) e de Alongamento de Unhas (30 vagas), com inscrições e matrículas abertas no período de 21/06/2022 a 28/06/2022, para as candidatas interessadas em participar do Projeto “Mulheres Vencedoras – Capacitação e Profissionalização Feminina – Paranoá”.

 

1.2. Serão ofertados, às alunas, cursos de qualificação profissional com duração total de 80 (oitenta) horas, distribuídas em 60 (sessenta) horas/aula práticas, 19 (dezenove) horas/aula teóricas e 01 (uma) hora/aula de palestra, ministrados pelo Instituto Missão Hoje – IMH, CNPJ Nº 32.795.632/0001-85, inscrita no Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal.

 

  1. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

 

a) Ser, preferencialmente, do gênero feminino;

 

b) Pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que esteja desempregada em busca de nova qualificação e/ou requalificação nas áreas mencionadas;

 

c) Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos;

 

c.1) No caso de inscrição de jovens entre 16 e 18 anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SETRAB.

 

d) Comprovar a situação de desemprego (validação será realizada pela SETRAB); e

 

e) Comprovar residência no Distrito Federal, preferencialmente, na Região Administrativa do Paranoá – DF.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

 

3.1. As inscrições serão abertas de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB (www.trabalho.df.gov.br), no período de 21/06/2022 a 28/06/2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.

 

3.2. As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante. Portanto, se o candidato preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

 

3.3. Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO será disponibilizado atendimento presencial, no horário de 09h às 12h30 e 13h30 às 17h, na Administração Regional do Paranoá, situada na Praça Central, s/n -Lote 1 – Paranoá, Brasília – DF, CEP: 71570-050.

  1. DA MATRÍCULA

 

4.1. As candidatas que efetuarem a inscrição estão automaticamente convocadas a comparecer a Administração Regional do Paranoá, situada na Praça Central, s/n -Lote 1 – Paranoá, Brasília – DF, CEP: 71570-050, entre os dias 21/06/2022 e 24/06/2022 e dias 27/06/2022 e 28/06/2022, das 09h às 12h30 e das 13h30 às 17h, para efetivação da matrícula, portando a documentação comprobatória original solicitada no referido edital, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital, quais sejam:

 

a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;

 

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), última página e posterior em branco ou digital impressa; e

 

c) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho.

 

4.2. Caso a candidata não compareça na data determinada ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificada.

 

4.3. Havendo desclassificação de candidatas serão chamadas as remanescentes constantes do cadastro reserva.

  1. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

 

5.1. A relação das candidatas matriculadas será divulgada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), no dia 29/06/2022.

  1. DA CERTIFICAÇÃO

 

6.1. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a carga horária mínima de 60 (sessenta) horas/aula, equivalente à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de Prova Prática, que terá peso 6 (seis), e de Prova Teórica, que terá peso 4 (quatro).

Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 1.2.

  1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:

 

7.1. A previsão de início das atividades do curso de qualificação profissional será a partir do dia 29/06/2022.

 

7.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal – SETRAB, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

  1. DA JORNADA

 

8.1. Os candidatos matriculados realizarão o curso de qualificação profissional, respeitando a carga horária mínima de 60 (sessenta) horas/aulas, de segunda a sexta-feira, nos horários de 09h às 12h30, no período matutino, e de 13h30 as 17h, no período vespertino.

  1. DO LOCAL DAS ATIVIDADES

 

9.1. As atividades serão desenvolvidas em estrutura montada pela entidade qualificadora na Administração Regional do Paranoá, situada na Praça Central, s/n -Lote 1 – Paranoá, Brasília – DF, CEP: 71570-050

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1. A Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal – SETRAB será responsável pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

 

10.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

 

10.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).

 

10.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SETRAB, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 9 8312-0941 / 9 8279-0085.

 

10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SETRAB, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

 

THALES MENDES FERREIRA

Secretário de Estado de Trabalho

Governo do Distrito Federal