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Carteira de Trabalho

Atualização da Carteira de Trabalho INFORMATIZADA – CTPS WEB: 

  • A carteira de trabalho informatizada poderá ser emitida a partir dos 14 anos;
  • O menor não precisa estar acompanhado do responsável para fazer a carteira de trabalho;
  • Documentação necessária para emissão da carteira de trabalho informatizada:

1º via: documentos obrigatórios (originais e cópias):
- CPF;

- Comprovante de residência com CEP;
- Documentos exigidos para comprovação do estado civil:

  • RG e certidão de nascimento (caso o trabalhador seja solteiro);
  • RG e certidão de casamento (caso o trabalhador seja casado);
  • RG e certidão de averbação (caso o trabalhador seja divorciado);

-Também serão aceitos no lugar do RG, os documentos;

  • Certidão de reservista;
  • Carteira de registro profissional.

OBSERVAÇÃO:

CNH “não” serve como documento de identificação. Serão aceitos apenas documentos originais.

 

2ª Via: documentos obrigatórios (originais e cópias):
- Todos os documentos necessários exigidos para emissão da carteira de 1° via;

- Ocorrência policial - no caso de roubo, furto, extravio ou perda.

I.  Toda a documentação solicitada para a emissão da 1ª via;
II.  Boletim de ocorrência policial;
III.  Numeração da carteira de trabalho anterior, que poderá ser comprovado por meio de:

a) Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa;

b) Extrato do PIS/PASEP ou FGTS, que pode ser retirado no banco da Caixa Econômica Federal;

c) Requerimento do Seguro Desemprego;


d) Termo de rescisão do contrato de trabalho, homologado pelo ministério do trabalho e emprego, ou pelo ministério público, ou pela defensoria pública, ou pelo sindicato de classe.

OBSERVAÇÃO:

- A CTPS informatizada será entregue pessoalmente, mediante identificação digital, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data constante no protocolo de atendimento.

- para a emissão da carteira de trabalho informatizada, não será aceita como documentação de identificação civil a carteira de motorista.

Será emitida a 2ª via nos casos de:

A) ROUBO, FURTO, EXTRAVIO E/OU PERDA E SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR:

I. Toda a documentação solicitada para a emissão da 1ª via;
II. Boletim de ocorrência policial;
III. Numeração da carteira de trabalho anterior, que poderá ser comprovado por meio de:


a) Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa;

b) Extrato do PIS/PASEP ou FGTS, que pode ser retirado no banco da Caixa Econômica Federal;

c) requerimento do seguro desemprego;

d) termo de rescisão do contrato de trabalho, homologado pelo ministério do trabalho e emprego, ou pelo ministério público, ou pela defensoria pública, ou pelo sindicato de classe.

B) EMISSÃO DA CARTEIRA CONTINUADA:

I. Apresentar a carteira anterior, onde todos os espaços deverão estar preenchidos.

C) 2º VIA POR INUTILIZAÇÃO DA VIA ANTERIOR:

I. Apresentar a CTPS anterior inutilizada;
II. Apresentar comprovante do número da CTPS anterior, caso o número não esteja legível no próprio documento.

OBSERVAÇÃO:

A CTPS informatizada será entregue pessoalmente, mediante identificação digital, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data constante no protocolo de atendimento, em atendimento a portaria nº03 do MTE.

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