Secretaria de Trabalho

Os trabalhadores autônomos contam com um serviço específico disponível em todas as Agências do Trabalhador e conta com uma Agência própria só para atendimento ao Trabalhador Autônomo.

É um serviço que tem como objetivo, ofertar vagas de emprego disponibilizadas pela empregadora/empregador autônomo à pessoa trabalhadora autônoma.

Um banco de dados organiza as informações e repassa às pessoas e às empresas interessadas em contratar serviços temporários. Os serviços para pedreiros e diaristas estão entre os mais procurados.

REQUISITOS

a. Trabalhadora/trabalhador autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria, sendo a prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

b. Empregadora/empregador autônomo é a pessoa física que oferece possibilidade de prestação de serviço de forma eventual e não habitual.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a. Para trabalhadora/trabalhador autônomo:

Carteira de Trabalho da Previdência Social – CTPS (caso possua);

Registro Geral – RG;

Cadastro da Pessoa Física – CPF;

Programa Integração Social – PIS e/ou Número de Identificação do Trabalhador -NIT;

Comprovante de Residência;

Referência (caso possua), podendo ser carta ou telefone de contato do empregador anterior;

Duas fotos 3X4;

Nada Consta Criminal da Policia Federal, esse documento pode ser retirado pelo Link: http://www.dpf.go.br/serviços/antecendentes-criminais/formularios-requerimento ou pessoalmente na Gerência do Trabalhador e Empregador Autônomo – GEATA

b. Para Empregadora/Empregador autônomo: Cadastro da Pessoa Física – CPF; Registro Geral – RG; Conta telefônica e comprovante de residência (em nome próprio ou familiar – água, luz ou telefone).

CUSTOS – Gratuito.

FORMA DE ATENDIMENTO:

Atendimento por ordem de chegada, por meio de entrega de senhas, de 8h às 17h em qualquer um dos nossos postos.

ATENDIMENTO PREFERENCIAL:

Conforme determina: Lei nº 10.048/2000, Lei nº 12.008/09 e Lei nº 10.741/03

Pessoas com Deficiências;

Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

Gestantes, lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.