Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
11/12/19 às 11h20 - Atualizado em 30/06/20 às 16h25

LEGISLAÇÃO

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO FEDERAL – LEIS 
LEIS ASSUNTO ORIGEM
Lei nº 13.667 de 17 de maio de 2018 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975. PODER EXECUTIVO FEDERAL

 

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO FEDERAL – RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO ASSUNTO ORIGEM
Resolução nº 861 de 14 de maio de 2020 Estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e  funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº13.667, de 17 de maio de 2018. CODEFAT
Resolução-nº-845-de-28-de-novembro-de-2019 Altera a Resolução nº 831, de 21 de maio de 2019, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal CODEFAT
Resolução-nº-844-de-28-de-novembro-de-2019 Altera a Resolução nº 826, de 26 de março de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado . CODEFAT
Resolução-nº-843-de-28-de-novembro-de-2019 Altera a ementa e dispositivos da Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT . CODEFAT
Resolução-nº-842-de-28-de-novembro-de-2019 Altera a Resolução nº 824, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do SINE durante a transição da modalidade de convênios para a de transferência automática entre fundos do trabalho … CODEFAT
Resolução nº 831 de 21 de maio de 2019 Estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER … CODEFAT
Resolução-nº-830-de-15-de-maio-de-2019 Altera a Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal … CODEFAT
Resolução-nº-828-de-26-de-março-de-2019 Altera a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL … CODEFAT
Resolução-nº-826-de-26-de-março-de-2019 Dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento  banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos… CODEFAT
Resolução-nº-825-de-26-de-março-de-2019 Regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT… CODEFAT
      Resolução-nº-824-de-11-de-março-de-2019 Dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do SINE durante a transição da modalidade de convênios para a de transferência automática entre fundos do trabalho.. CODEFAT

 

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO FEDERAL – PORTARIA
PORTARIA ASSUNTO  ORIGEM
Portaria SPPE-Sepec-ME nº 8057, de 20 de março de 2020, e anexos Dispõe sobre o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine de que trata o inciso I do art. 6º da Resolução Codefat nº 825, de 26 de março de 2019, a ser aprovado pelo respectivo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda – CTER. Ministério da Economia
Portaria nº 2.249, de 27 de janeiro de 2020 Tornar pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT relativos ao Orçamento de 2020, da ação orçamentária 20JT Ministério da Economia
Portaria nº 14.740, de 20 de dezembro de 2019 Tornar pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT relativos ao Orçamento de 2019, da ação orçamentária 20JT Ministério da Economia
Portaria nº 6.207 de 14 de outubro de 2019 Dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a abertura, o fechamento e a mudança de endereço de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine instituídas por entes parceiros. Ministério da Economia

 

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – LEIS 
LEIS ASSUNTO  ORIGEM
Lei nº 6.396, de 21 de outubro de 2019 Institui o Fundo do Trabalho do Distrito Federal – FTDF, cria o Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal e dá outras providências.  Poder Executivo
Lei nº 4.585 de 13 de julho de 2011 Dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.  Poder Executivo

 

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – DECRETO

DECRETO ASSUNTO  ORIGEM
Decreto nº 40.585, de 1º de abril de 2020 Regulamenta o Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal – CTER-DF, instituído pela Lei n° 6.396, de 21 de outubro de 2019, e dá outras providências. Poder Executivo
Decreto nº 39.738 de 28 de março de 2019 Estabelece o procedimento para nomeação e as hipóteses de impedimento para a posse e exercício na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo em função de prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade e dá outras providências.
Decreto nº 39.415 de 30 de outubro de 2018 Dispõe sobre regras referentes à organização e ao funcionamento dos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO ASSUNTO  ORIGEM
Resolução nº 01 de 19 de junho de 2020 Dispõe sobre eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Trabalho, Emprego, e Renda do Distrito Federal-CTER-DF CTER-DF
Resolução nº 02 de 19 de junho de 2020 Dispõe do Regimento Interno do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal-CTER-DF, CTER-DF

 

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – PORTARIA

PORTARIA ASSUNTO  ORIGEM
Portaria nº 18, de 1º de abril de 2020 Designar CLAUDIO ARAUJO CAETANO, Analista em Política Pública e Gestão Governamental matrícula nº 174.394-5, responsável para exercer a função de cadastrador, no qual tem como função preencher o cadastro do órgão, usuários e do Conselho de Trabalho e Renda, como também, atribuir perfis de acesso na plataforma mais Brasil. SETRAB
Portaria nº 35 de 20 novembro de 2019 Dispõe sobre horário de funcionamento das Agências do Trabalhador da Secretaria de Estado de Trabalho – SETRAB. SETRAB

 

 

Secretaria Executiva do Conselho do Trabalho e do FUNGER

FONE: 3255-3878