O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Secretaria de Estado de Trabalho – SETRAB, você poderá fazer o pedido presencialmente, no seguinte endereço e horário:
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO e-SIC
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Endereço | SEPN, quadra 511, bloco A – Asa Norte
Cep: 70.750-541 |
Horário de Funcionamento | De segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h |
Responsável pelo e-SIC | George Arthur Motta de Souza |
Cargo | Ouvidor |
ouvidoria@setrab.df.gov.br | |
Telefone | 3255-3845
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AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
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Autoridade de Monitoramento | José Messias da Silva |
Cargo | Chefe de Gabinete |
jose.messias@setrab.df.gov.br | |
Instrumento de Designação | Portaria nº 20, de 02 de abril de 2020 |