O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEDESTMIDH você poderá fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria-Geral, no seguinte endereço e horário:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – E-SIC
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| Endereço | Praça do Buriti. Edifício Anexo do Palácio do Buriti – 8º Andar
Sala 813. SEDESTMIDH |
| Horário de Funcionamento | Segunda a sexta de 8h às 18h |
| Responsável pelo SIC | Flávia Rodrigues Guimarães |
| Cargo | Ouvidor |
| ouvidoria@sedestmidh.df.gov.br | |
| Telefone | 3212-3633
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| AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
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| Autoridade de Monitoramento | Adriano de Miranda Passaglia |
| Cargo | Subsecretário |
| adriano.passaglia@sedestmidh.df.gov.br | |
| Instrumento de Designação | Portaria nº 215, de 06 de agosto de 2018 |
Atualizado em 20/08/2018
