Governo do Distrito Federal
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17/11/17 às 10h46 - Atualizado em 17/11/17 às 11h32

Concessão de microcrédito (PROSPERA)

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Descrição

 

Programa de Microcrédito Produtivo Orientado – PROSPERA, tem por objetivo fortalecer os pequenos e micro empreendimentos produtivos, formais e informais das áreas urbanas e rurais do Distrito Federal, proporcionando a geração de renda e ocupações de trabalho.

 

Usuárias/Requisitos

 

Urbano – Micro e pequenas empresas, pequenos empreendedores do setor formal e informal da economia (feirantes, artesãos, trabalhadores autônomos, empreendedores individuais).

 

Rural – Pequenas/pequenos produtores rurais. (Atenção: Para obter informações detalhadas sobre esta modalidade, a pessoa deverá procurar o escritório regional da EMATER/DF de sua região)

 

 

Documentos necessários

 

Para pré-inscrição no PROSPERA URBANO você deve apresentar:

 

  • 1 – Proponente – (Pessoa Física ou Jurídica que está solicitando o crédito).
  • Para inscrição (apresentação dos documentos originais):

Proponente e sócios: Cadastro da Pessoa Física – CPF e Registro Geral – RG

 

Empresa: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ

 

Avalista: Nome e número do Cadastro da Pessoa Física – CPF

 

Outros documentos (Apresentar originais e as cópias, que serão entregues após a pesquisa cadastral):

 

Proponente e sócias/sócios: Cadastro da Pessoa Física – CPF e Registro Geral -RG, inclusive das/dos cônjuges, se o empréstimo for para Pessoa Jurídica; Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo atualizadas); Certidão Negativa de Débito junto a Secretaria de Fazenda do DF www.fazenda.df.gov.br; Duas referências pessoais (nome, endereço e telefone); Duas referências profissionais/comerciais (nome, endereço e telefone).

 

Empresa: CNPJ; Documento de constituição da empresa (contrato social, declaração de firma individual ou certificado da condição de MEI); Inscrição Estadual; Certidão negativa de débito junto a Secretaria de Fazenda do DF www.fazenda.df.gov.br

 

2-  Avalista: Cadastro da Pessoa Física – CPF; Registro Geral – RG e Comprovante de Residência (Pode ser: conta de água, luz ou telefone fixo, atualizados); se casado, apresentar Cadastro da Pessoa Física – CPF e Registro Geral – RG do Cônjuge; Comprovante de Renda Atualizado.

 

Serão aceitos como comprovante de renda: Contracheque atual ou do mês anterior (se de empresa privada apresentar cópia da Carteira de Trabalho das páginas de identificação, qualificação e Contrato de Trabalho);

 

Para inscrição no PROSPERA URBANO você deve apresentar:

 

1 – Pró-labore acompanhado do documento de constituição da empresa e declaração de Imposto de Renda do exercício anterior (somente quando a renda declarada for superior ao limite de isenção da Receita Federal);

 

2 – Decore – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, com a declaração de Imposto de Renda do exercício anterior (somente quando a renda declarada for superior ao limite de isenção da Receita Federal);

 

3 – Para aquisição de equipamentos é exigido: dois orçamentos emitidos em papel timbrado, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ da empresa, assinados pelo vendedor, especificando marca, modelo, data e prazo de validade;

 

4 – Para pessoa jurídica devem ser apresentados também: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Alvará de Funcionamento, Inscrição Estadual e Contrato Social ou Declaração de Firma Individual; Sócia/Sócio: Cadastro da Pessoa Jurídica – CPF, Registro Geral -RG e Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone fixo atualizada); Da empresa e sócias/sócios: Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Pública do DF (fazenda.df.gov.br); CPF e RG da ou do Cônjuge da ou do Proponente (se casado).

 

Obs.: Todos os documentos devem ser apresentados em cópias com os originais para conferência

 

Custos

 

Para ser inscrito no PROSPERA, não há custos.

Após o recebimento do crédito, os custos vão depender da linha de crédito e dos valores contratados.

 

Etapas

 

  1. Urbano: ETAPAS DA CONCESSÃO DO CRÉDITO

1ª – Inscrição nas Agências de Microcrédito, Plano Piloto e Taguatinga;

2ª – Verificação cadastral (SERASA e Secretaria de Fazenda do DF);

3ª – Visita ao Empreendimento pelo Agente de Crédito;

4ª – Análise e preparação da proposta de crédito pelo Agente de Crédito;

5ª – Pré-Comitê (Finalização da preparação e definição das condições do empréstimo);

6ª – Comitê de Crédito – Análise e Julgamento das propostas;

7ª – Entrega dos contratos e palestra de educação financeira aos tomadores;

8ª – Contratação dos créditos nas Agências do BRB;

9ª – Acompanhamento e checagem da aplicação dos recursos e ações de cobrança.

 

Rural: procurar a EMATER/DF da sua região.

 

Canais de atendimento

 

  • Agência do Microcrédito de Taguatinga – C 04 Lote 03 Av. das Palmeiras –  Taguatinga Centro/DF. Telefones: 3255 3790 / 3255 3791 / 3255 3792
  • Agência do Microcrédito do Plano Piloto – End. Setor Comercial Sul Quadra 06 Lotes. 10/11 Ed. Guanabara Sobreloja – Asa Sul/DF – Telefones: 32553787 / 32553789 / 3255 3737
  • Escritórios Regionais da EMATER/Gerência de Crédito Rural

Tel.: 3311-9365

 

Obs.: Nas demais Agências do Trabalhador o atendente preencherá uma ficha/ cadastro, com os dados necessários para a pré-inscrição da cidadã ou cidadão. A ficha será repassada às Agentes do Microcrédito para posterior contato com a pessoa solicitante.

 

Outras informações

 

Prazo: Capital de Giro: até 36 meses mais carência de até 03 meses (mercadorias e matérias primas); Investimento: até 36 meses, mais carência de até 12 meses;

 

Misto (Giro e Investimento): até 12 meses sem carência para Capital de Giro; até 36 meses, mais carência de até 12 meses para Investimento.

 

Juros: Aproximadamente 0,7 % ao mês, sem cobrança de IOF ou de qualquer outra taxa.

 

Garantias:

 

1 – Aval de Terceiros: Um ou mais avalistas com renda de pelo menos 03 vezes o valor da parcela do empréstimo, sem restrição na SERASA e que residam no DF ou em alguma cidade da Região integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno RIDE/DF.

Pré-requisitos:  ter mais de 18 anos; ter um empreendimento no Distrito Federal; não ter restrições na SERASA e Fazenda Pública do Distrito Federal;

 

2- Grupo Solidário: Mínimo de 3 e máximo de 5 empreendedoras ou empreendedores que devem exercer alguma atividade produtiva e de porte semelhante (comércio, produção ou serviço).

 

Obs.: no grupo solidário as pessoas participantes avalizam-se entre si, sem necessidade de comprovação de renda.

 

Atenção: Informações detalhadas podem ser obtidas também nas cartilhas no endereço eletrônico da SEDESTMIDH, segue link:

 

http://www.trabalho.df.gov.br/programas/prospera/cartilha-de-educacao-financeira.html

 

Base Legal:

 

  • Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005;
  • Lei Complementar nº 709, de 04 de agosto de 2005;
  • Lei Complementar nº 868, de 11 de junho de 2013;
  • Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005;
  • Decreto nº 26.109, de 12 de agosto de 2005;
  • Decreto nº 32.309, de 05 de outubro de 2010;
  • Decreto nº 32.813, de 24 de março de 2011;
  • Decreto nº 33.182, de 05 de setembro de 2011;
  • Decreto nº 34.720, de 07 de outubro de 2013.