Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
5/11/20 às 11h53 - Atualizado em 13/11/20 às 15h50

Auditoria

Secretaria de Estado de Trabalho 

 

 

Prezado Cidadão,
As informações referentes as auditorias realizadas pelo Governo do Distrito Federal, estão
disponibilizadas no Sítio oficial da Controladoria-Geral do Distrito Federal e poderão ser
consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico:
www.cg.df.gov.br/auditorias

 

 

Os relatórios de auditorias são produzidos pela Controladoria-Geral do DF e publicados conforme disposição na Portaria nº 58/2013 de 11/04/2013, da antiga Secretaria de Estado de Transparência e Controle.

 

Para acesso aos relatórios de auditoria desta Secretaria e de toda a Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, clique no link abaixo:

 

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – LEIS 
LEIS ASSUNTO  ORIGEM
Lei Complementar nº 868 de 11 de junho de 2013 Altera a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. SETRAB
Lei Complementar nº 709 de 04 de agosto de 2005 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que “dispõe sobre a criação do Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER” SETRAB
Lei Complementar nº 704 de 18 de janeiro de 2005 Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER SETRAB

 

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – DECRETO
DECRETO ASSUNTO  ORIGEM
Decreto nº 38.526 de 02 outubro de 2017 Altera dispositivos do Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, que regulamenta a Lei Complementar nº 704,de 18 de janeiro de 2005. SETRAB
Decreto nº 34.720 de 07 outubro de 2013 Altera o Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, que regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005. SETRAB
Decreto nº 33.182 de 05 setembro de 2011 Altera o Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, que “Regulamenta a Lei
Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que cria o Fundo para a Geração
de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER.
SETRAB
Decreto nº 32.813 de 24 de março de 2011 Introduz alterações no Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, que
“Regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que cria o
Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER.
SETRAB
Decreto nº 32. 309 de 05 de outubro de 2010 Altera dispositivos do Decreto n° 25.745, de 11 de abril de 2005, que Regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal-FUNGER. SETRAB
Decreto nº 25.745 de 11 abril de 2005 Regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que “cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal-FUNGER. SETRAB
Decreto nº 26.109 de 12 de agosto de 2005 Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 709, de 04 de agosto de 2005. SETRAB

 

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – PARECER JURÍDICO
PARECER ASSUNTO  ORIGEM
Parecer nº 144-2019 – PRCON-PGDF Trata sobre Composição do Comitê de Crédito do FUNGER e Composição do Conselho de Administração do FUNGER/DF PGDF

 

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO FEDERAL – REGIMENTO INTERNO
REGIMENTO INTERNO
Regimento Interno Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – CONAF/DF.. CONSELHO DO FUNGER

 

 

LEGISLAÇÃO GOVERNO DISTRITO FEDERAL – RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO ASSUNTO  ORIGEM
Resolução nº 62, de 02 de abril de 2020 Dispõe sobre alteração nos critérios de operacionalização do Programa de Microcrédito do FUNGER/DF, normatizado na Resolução nº 54, de 24 de julho de 2014, no tocante a redução temporária das taxas de juros das obrigações financeiras e da suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Programa de Microcrédito do FUNGER/DF-Prospera, durante a decretação do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). CONSELHO DO FUNGER
Resolução 61 de 28 de novembro de 2018 Trata do parcelamento e regularização de débitos vencidos e não pagos, e aplicação de sanções aos inadimplentes com o FUNGER/DF. CONSELHO DO FUNGER
Resolução nº 60, de 13 de março de 2018 Os valores máximos dos empréstimos do Programa de Microcrédito Prospera, da Secretaria de Estado de Trabalho. CONSELHO DO FUNGER
Resolução nº 59, de 27 de julho de 2016 Autorizar a Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal – SEDESTMIDH a contratar o Banco de Brasília S/A – BRB para operacionalizar os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos do FUNGER/DF. CONSELHO DO FUNGER
Resolução nº 58, de 27 de julho de 2016 Autorizar a Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal – SEDESTMIDH a contratar o Banco de Brasília S/A – BRB, agente financeiro do Governo do Distrito Federal para operacionalizar os empréstimos e financiamentos com recursos do FUNGER/DF. CONSELHO DO FUNGER

 

 

Secretaria Executiva do Conselho do FUNGER

FONE: 3255-3878