Governo do Distrito Federal
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16/07/20 às 10h48 - Atualizado em 21/07/20 às 10h13

Atendimento ao trabalhador autônomo

 

 

Descrição

 

É um serviço que tem como objetivo fazer a intermediação  de mão de obra entre o trabalhador autônomo e  o empregador,  através  da Agência de Atendimento ao Trabalhador Autônomo.

 

Usuários/Requisitos

 

Trabalhadores domésticos, faxineiros, serviços gerais (residência), passadeiras, jardineiros, caseiros, cuidadores de idosos, babás, motoristas, pedreiros, bombeiros hidráulico, eletricistas, marceneiros, vigias, entre outros.

Empregadores  interessados na prestação de serviços de um trabalhador autônomo.

 

Trabalhadores autônomos são todos aqueles que exercem atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria, sendo a prestação de serviços de forma eventual e não habitual.

 

Empregadora/empregador autônomo é a pessoa física que oferece possibilidade de prestação de serviço de forma eventual e não habitual.

 

Documentos necessários   

 

Trabalhadores Autônomos:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (caso possua);
  • Registro Geral – RG;
  • Cadastro da Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Referência (caso possua), podendo ser carta ou telefone de contato do empregador anterior;
  • 1 (uma) foto 3X4;
  • Nada Consta Criminal da Policia Federal, esse documento pode ser retirado pelo link: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidão ou pessoalmente na Agência de Atendimento ao Trabalhador Autônomo;
  • Nada consta criminal TJDFT (https://cnc.tjdft.jus.br) ou pessoalmente na Agência de Atendimento ao Trabalhador Autônomo;

 

Empregadora/Empregador autônomo:

  • Cadastro da Pessoa Física – CPF.

 

Custos

 

Gratuito.

 

Etapas

 

  • Trabalhador Autônomo – Realização de cadastro feito na Agência de Atendimento ao Trabalhador Autônomo, localizada na Agência do Trabalhador do Plano Piloto – Térreo, das 8h às 17h.
  • Empregador Autônomo – Realização de cadastro na Agência de Atendimento ao Trabalhador Autônomo, que pode ser feito por telefone ou pessoalmente, para que seja definido o perfil do trabalhador autônomo que ele está procurando.
  • Trabalhador Autônomo – aguardar o contato da Agência, que o informará sobre as oportunidades disponíveis.
  • Trabalhador Autônomo – comparecer ao local na data estipulada pelo empregador, de acordo com as informações repassadas pela Agência.
  • Empregador Autônomo: aguardar o contato da Agência que passará os dados do trabalhador selecionado, conforme o perfil solicitado.

Trabalhador Autônomo – atualizar regularmente seu cadastro na Agência de Atendimento ao Trabalhador Autônomo, localizada na Agência de Atendimento ao Trabalhador do Plano Piloto I – Térreo, das 8h às 17h.

 

Canais de atendimento

 

Trabalhador autônomo:  deverá comparecer à Agência de Atendimento ao Trabalhador Autônomo.

Empregadores autônomos: atendimento presencial na Agência (informar na portaria que é empregador autônomo) ou por telefone.

 

Endereço:

 

SCS Qd.06, lote 10/11 Edifício Guanabara  -Setor Comercial Sul –Térrreo  – Agência de Atendimento ao Trabalhador do Plano Piloto I

CEP: 70.306-905 Brasília – DF

Telefones: 3255 3797/ 3255 3798

 

Outras informações

 

O atendimento do trabalhador é feito por ordem de chegada, mediante entrega de senhas, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Empregador Autônomo: Atendimento presencial direto na Agência  ou por  telefone.

 

Atendimento Preferencial:

 

Conforme determina: Lei nº 10.048/2000, Lei nº 12.008/09 e Lei nº 10.741/03

  • Pessoas com Deficiência – PcD;
  • Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

Gestantes, lactantes e às pessoas acompanhadas por criança.