Governo do Distrito Federal
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5/03/15 às 17h46 - Atualizado em 29/10/18 às 10h45

Alvará mais fácil para microempresa

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Os alvarás de funcionamento para as micro e pequenas empresas ficarão menos burocráticas no Distrito Federal, segundo acordo de cooperação técnica assinado entre a União e o governo do DF, na manhã de ontem, no Palácio do Buriti. Dessa forma, durante o processo de abertura da empresa, a parte de regularização da imóvel e das inspeções de órgãos, como o Corpo de Bombeiros, vai ficar independente da parte empresarial e de funcionamento da atividade-fim. Isso significa que o estabelecimento pode começar a funcionar sem as inspeções, e a titularidade não será necessária, como ocorre hoje. Com esse acordo, o DF deve ser a primeira unidade da Federação a implementar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Para ser liberada da inspeção prévia, a atividade da empresa deve ser considerada de baixo ou sem risco. “Na atual conjuntura, 90% das micro e pequenas empresas brasileiras são de baixo risco. Mesmo assim, você tem que fazer a inspeção prévia, adiando o processo de abertura da empresa. Assim, o imóvel acaba prejudicando a regularidade da empresa”, explicou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. “Uma coisa é a regularidade da empresa; outra é a regularidade do imóvel. A lei já permitiu a separação. É isso que nós vamos implantar, mas com todo o cuidado”, complementou.

Com a empresa em funcionamento, o proprietário terá que apresentar a documentação necessária com a regularidade do imóvel e com as autorizações de órgãos como o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, por exemplo. Para começar a valer, o GDF precisa elaborar um decreto regulamentando o que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa autoriza, que é a separação da parte imóvel da empresarial. “Vamos desconectar a concessão do alvará com a titularidade do imóvel, que é um dos grandes problemas do DF. Esse acordo é um passo para a simplificação na abertura de empresa e da concessão de alvarás, que é uma reivindicação grande da população do DF. Nós vamos fazer todo o esforço para o programa começar a valer o mais rápido possível”, prometeu o governador Rodrigo Rollemberg.

Para o ministro Guilherme Afif Domingos, a diminuição da burocracia na concessão de alvarás também será importante para o fim da corrupção. “Empreendimentos irregulares são passíveis de fiscalizações não muito corretas. A sustentação do que não está dentro da lei traz muita corrupção. É melhor a gente regularizar porque o errado acaba pagando de outras formas para funcionar”, explicou.

Otimismo

Na opinião do superintendente do Sebrae-DF, Antônio Valdir de Oliveira Filho, qualquer iniciativa de desburocratização é bem-vinda para ajudar no desenvolvimento empresarial de micro e pequenos. “O empreendedor está ávido por oportunidades. Se você criar o ambiente, ele vem”, defendeu. Cléber Pires, presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, também vê a medida com otimismo.

“Isso ajuda em dois problemas: o período grande para abrir uma empresa, que é superior a 60 dias, e a insegurança jurídica relacionada à questão fundiária. Cerca de 80% das empresas do DF — mais de 100 mil empresas — é irregular. Elas vivem na instabilidade, com medo da fiscalização, de fechar as portas e não avançam porque não conseguem, por exemplo, linhas de créditos”, afirma Pires.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE